Em MLB Advogados, a união entre Direito e Tecnologia não é uma tendência. É o nosso ponto de partida. Olá! Seja bem-vindo(a) a Maldonado Latini e Braguim Advogados (“MLB Advogados”). Somos um escritório especializado em Direito Digital, que atua com rigor técnico, clareza e visão estratégica para quem inova com responsabilidade. ​ Preparamos esse Aviso de Privacidade (“Aviso”) para detalhar nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei nº. 13.709/2018). Esse Aviso é direcionado a clientes, potenciais clientes, candidatos(as) em processos seletivos e pessoas que acessem nosso website. Para facilitar a compreensão, usaremos a expressão “Você” para nos referirmos a todas essas pessoas.

Nossa razão social é Latini e Braguim Sociedade de Advocacia. Estamos inscritos no CNPJ/MF sob o nº. 34.716.914/0001-75 e nosso escritório está localizado na Av. Vereador José Diniz, nº. 2270 – Campo Belo – São Paulo/SP. Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail privacidade@mlbadv.com.br.(mailto:privacidade@mlbadv.com.br)

A depender da interação que Você tem conosco, podemos tratar diferentes dados pessoais a seu respeito. De forma geral, tratamos os seguintes dados pessoais:   a) Dados de contato: Nome completo, e-mail, cargo, número de telefone, empresa onde trabalha, conteúdo da(s) mensagem(ns) e demais informações fornecidas por Você no momento do contato conosco. Principais finalidades: Responder às solicitações de propostas e às dúvidas preliminares, apresentar as soluções jurídicas que oferecemos, estabelecer os procedimentos iniciais para a eventual contratação de nossos serviços e cadastrar Você em nosso mailing para recebimento de comunicações sobre assuntos que possam ser de seu interesse em relação às nossas áreas de atuação. * b) Dados para a prestação dos serviços: Nome completo, e-mail, cargo, número de telefone, empresa onde trabalha e demais informações fornecidas por Você durante a prestação dos nossos serviços. Principais finalidades: Realizar as entregas contratadas por Você, solicitar a realização de reuniões e/ou de esclarecimentos para a correta prestação dos serviços, responder às solicitações feitas no âmbito da prestação dos serviços e enviar documentos de cobrança. * c) Dados de recrutamento: Nome completo, e-mail, número de telefone, histórico de trabalho, formação acadêmica e demais informações fornecidas por Você no currículo e/ou na(s) entrevista(s) para trabalhar conosco. Principais finalidades: Analisar o seu currículo e a compatibilidade com a(s) vaga(s) oferecida(s), agendar entrevistas, fornecer devolutivas sobre o(s) processo(s) seletivo(s) e oferecer proposta(s) de trabalho. * d) Dados de marketing: Nome completo, e-mail, cargo, empresa onde trabalha e demais informações eventualmente disponíveis ao público em redes sociais profissionais, como LinkedIn. Principais finalidades: Enviar comunicações sobre assuntos que possam ser de seu interesse em relação às nossas áreas de atuação. Caso não queira mais receber nossas comunicações, Você pode, a qualquer tempo, se descadastrar do nosso mailing clicando em um link disponível na mensagem e/ou enviando uma comunicação ao nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais solicitando o seu descadastramento.

Armazenaremos os seus dados pessoais somente pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, nos termos deste Aviso.   Dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias serão mantidos pelo tempo exigido pela legislação aplicável. Assim, ainda que Você solicite a exclusão dos seus dados pessoais, poderemos conservar determinadas informações quando houver fundamento legal para tanto. Nesses casos, informaremos Você sobre a retenção e, quando aplicável, sobre a respectiva base legal.   Informações adicionais sobre os prazos de retenção e os critérios adotados para diferentes categorias de dados pessoais podem ser obtidas mediante solicitação ao nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

A partir do recebimento dos seus dados pessoais por MLB Advogados, adotamos medidas de segurança da informação em nossos sistemas e dispositivos. Isso inclui medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger esses dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas podem incluir, por exemplo, controles de acesso, uso de credenciais e senhas, autenticações multifator, registro e monitoramento de acessos, definição de níveis de acesso, e outras salvaguardas compatíveis com a natureza das informações tratadas. Internamente, o acesso aos seus dados pessoais é restrito a profissionais devidamente autorizados e orientados quanto às boas práticas de segurança e confidencialidade, vinculados a deveres de sigilo profissional e/ou compromissos de confidencialidade. Para reduzir riscos de fraudes e golpes, informamos que MLB Advogados não solicita, por nenhum canal (ex.: e-mail, WhatsApp etc.), arquivos que possam ser baixados e executados e/ou solicitações de pagamento para a liberação de valores obtidos em ações judiciais. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra qualquer incidente envolvendo dados pessoais controlados por nós, adotaremos as medidas cabíveis para mitigar impactos e reduzir riscos, incluindo, quando aplicável, a comunicação ao titular dos dados e às autoridades competentes, nos termos da LGPD. Se Você tiver motivos para acreditar que sua interação conosco deixou de ser segura (ex.: se suspeitar de comprometimento de credenciais, acesso indevido ou tentativa de fraude), pedimos que nos informe imediatamente por meio do canal do nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros quando necessário para cumprir as finalidades previstas neste Aviso. Essas hipóteses incluem: ·     Por solicitação ou autorização do titular: compartilharemos seus dados pessoais sempre que Você expressamente nos solicitar e/ou autorizar. ·     Cumprimento de obrigações legais e determinações de autoridades: poderemos compartilhar seus dados pessoais com órgãos e entidades públicas para atender a obrigações legais e/ou regulatórias, bem como para cumprir ordens judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes. ·       Prestadores de serviços e parceiros de apoio ao negócio: poderemos compartilhar dados pessoais com fornecedores e parceiros que nos auxiliem na execução de atividades necessárias ao funcionamento de MLB Advogados e à prestação de serviços (ex.: provedores de tecnologia, hospedagem/armazenamento em nuvem, gestão de comunicação e relacionamento), sempre mediante contratos e salvaguardas adequadas de confidencialidade e proteção de dados, e apenas pelo tempo necessário.

Poderemos transferir seus dados pessoais para outros países, inclusive para fins de armazenamento e processamento em infraestrutura de computação em nuvem (cloud) localizada fora do Brasil, sempre limitados às finalidades previstas neste Aviso. A transferência poderá envolver países que possuam ou não legislação específica de proteção de dados. Em qualquer hipótese, adotaremos as medidas necessárias para assegurar que seus dados pessoais permaneçam protegidos e sejam tratados em conformidade com a legislação aplicável. Para tanto, utilizaremos os mecanismos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD, bem como as diretrizes e instrumentos previstos na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Caso Você queira obter informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas, incluindo os critérios e salvaguardas adotados, poderá solicitá-las por meio de contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelos canais indicados neste Aviso.

Realizamos todo o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados. Quando houver compartilhamento com terceiros, como fornecedores e prestadores de serviços, esse tratamento somente ocorrerá mediante a formalização de instrumentos contratuais adequados, com previsões de confidencialidade, segurança e proteção de dados, além da verificação, sempre que cabível, de que tais terceiros adotam padrões de segurança e governança compatíveis com os de MLB Advogados. Caso não sejamos capazes de resolver suas solicitações ou dúvidas, ou se Você entender que houve violação das regras de proteção de dados aplicáveis, Você poderá apresentar reclamação à autoridade competente, em especial à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo do seu direito de buscar as medidas judiciais cabíveis.

Como titular de seus próprios dados pessoais, Você possui uma série de direitos previstos na LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação:

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o profissional responsável pela proteção dos dados pessoais em MLB Advogados. Nosso Encarregado é Lucas Maldonado Diz Latini, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@mlbadv.com.br.(mailto:privacidade@mlbadv.com.br) Nos casos de ausências, impedimentos e vacâncias, nosso Encarregado-Substituto, Guilherme Cunha Braguim, poderá ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail.

Este Aviso poderá ser revisado a qualquer tempo, a critério de MLB Advogados, para refletir alterações legislativas, regulatórias, jurisprudenciais, recomendações de autoridades competentes e/ou mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. A versão mais recente estará disponível em nossos canais oficiais. Este Aviso de Privacidade será interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, sem prejuízo da aplicação de outras normas pertinentes.